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Prefeitura abre concurso para auditor fiscal de tributos As inscrições do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais da Prefeitura de Jundiaí estão abertas a partir desta quarta-feira (14) e seguem até o dia 13 de julho. São três vagas que exigem formação superior em Administração, Ciências Contábeis, Economia, Matemática ou Direito. Para a função, o salário base é de R$ 9.181,48, mais auxílio-transporte (R$ 304,00) e vale-alimentação (R$ 577,41). CONFIRA O EDITAL As pessoas interessadas podem se inscrever exclusivamente via internet pelo site do IBAM ( www.ibamsp-concursos.org.br ), responsável pela aplicação da prova. O edital completo também está disponível na Imprensa Oficial , na edição nº 4282. Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Jundiaí Link:  https://www.jundiai.sp.gov.br/noticias/2017/06/14/prefeitura-abre-concurso-para-auditor-fiscal-de-tributos/

 Matérias do concurso para Auditor Técnico e Auditor Fiscal de Tributos Municipais de Belo Horizonte em 2011

Para ser aprovado em concurso é preciso estudar e isso requer tempo e qualidade. Se você trabalha durante o dia e faz faculdade à noite, a opção seria montar um plano de estudo aos sábados e parte do domingo. É importante deixar ao menos o período da tarde e noite do domingo para descansar, ter algum lazer, estar com família/amigos e recarregar as baterias para a semana seguinte. Se houver feriado no mês, entra como bônus de estudo e deve constar do planejamento. Usar a manhã e a tarde para o estudo e deixar a noite livre é uma receita equilibrada e rende bons frutos. Durante as férias da faculdade, recomendo que o estudo passe para a noite de segunda a sexta e o domingo fique totalmente livre. É importante estar atento, porque a ansiedade faz com que o candidato muitas vezes estude mesmo sem condições, o que não traz resultados e compromete a continuidade do projeto. Dependendo da situação, cabe avaliar a possibilidade de optar entre os projetos faculdade e do concurso, priorizan...

A candidata grávida aprovada em concurso público e nomeada tem direito à posse normalmente -gravidez não é doença e não causa qualquer impedimento. Caso nos exames admissionais seja solicitado exame radiológico, ela deve solicitar o seu adiamento, sem prejudicar a posse. O mesmo se aplica se houver teste de aptidão física, que só poderá ser realizado após o nascimento do bebê. Nas duas situações, caso a administração não aceite o adiamento, a candidata deve pedir auxílio à Justiça para não perder a vaga. No caso do exame de raio X, a administração pública em geral acata a solicitação de adiamento. Já os testes físicos para cargos na área policial podem gerar problemas, porque é comum o edital informar que não haverá segunda chamada. A decisão será tomada caso a caso. fonte: Direito Tributário e Direito Econômico -  http://www.tributariocomrafaellavale.com Veja também:

Em geral, a proibição é apenas para cargo de gerência, ou seja, o servidor pode ser sócio de empresa, mas não pode constar no contrato social como gerente ou administrador da mesma. O servidor público é regido por lei específica da unidade da federação à qual o cargo pertence. Assim, os servidores públicos federais estão submetidos à lei 8.112/90, que é que estabelece (no artigo 117) que é proibido ao servidor participar de gerência ou administração de sociedade privada exceto como acionista ou cotista. Em geral, os estados e municípios seguem orientação semelhante, mas, quando sair o edital, o candidato precisa procurar a legislação específica referente aos cargos oferecidos naquele concurso.  Se houver alguma irregularidade durante o concurso ou impedimento para a posse que o candidato considere injustificado, o que se pode fazer?   O candidato poderá acionar a Justiça por meio de um advogado contratado ou da defensoria pública em caso de ofensa a um direito indi...

Os requisitos exigidos no edital são para o exercício do cargo público. Para a inscrição no concurso e para a participação nas provas não é efetuada qualquer verificação de requisitos dos candidatos (escolaridade, certidões, etc). Mesmo para a posse, o nome nos cadastros de devedores não é motivo de impedimento. Se houver algum problema, pode-se pedir à Justiça que garanta a posse, já que a inclusão nesses cadastros não atende a um princípio constitucional que é o direito que todos têm de contestar uma acusação e se defender. No entanto, editais de concurso para o Banco do Brasil de 2011, mesmo após a revogação do artigo 508 da CLT (que previa demissão por justa causa de empregado bancário em caso de falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis), determinam que o candidato declare ter ou não o nome inscrito em cadastros restritivos e informa que a admissão só ocorrerá depois que o candidato excluir o seu nome dos referidos cadastros dentro do prazo estipulado pelo b...

Quem está em cadastro de reserva não tem direito garantido à posse porque são vagas que podem surgir ou não durante a validade do concurso. Mas, nos casos em que houver terceirizado ocupando a vaga, ou se os candidatos aprovados dentro das vagas desistirem, a Justiça tem entendido que há direito à posse para os aprovados em cadastro de reserva. O candidato que se sentir prejudicado pode entrar com mandado de segurança preventivo até 120 dias antes do término da validade do concurso, para obter liminar que garanta sua nomeação. Cabe ainda mandado de segurança até 120 dias após a validade da seleção expirar. Até 5 anos após o prazo de validade acabar, é possível entrar com ação ordinária, sendo que o processo é mais lento que o do mandado de segurança . fonte: Direito Tributário e Direito Econômica -  http://www.tributariocomrafaellavale.com

De acordo com posicionamento já adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto passado, o aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital tem direito à nomeação dentro do prazo de validade do concurso. A Justiça entende que não são cabíveis alegações quanto à não necessidade do servidor ou insuficiência de verba, já que, quando o edital é publicado, houve autorização do órgão de planejamento e gestão para aquele número de vagas, e previsão no orçamento para a contratação daqueles servidores. Se o prazo de validade do concurso estiver expirando e a nomeação não tiver acontecido, o candidato pode pedir auxílio ao Judiciário para fazer valer o seu direito. Segundo advogados especialistas, é possível entrar com mandado de segurança preventivo até 120 dias antes de expirar o prazo de validade. Até 120 dias após expirar, o candidato ainda pode entrar com mandado de segurança. Passado esse prazo, pode ingres...

O diploma é exigido apenas na hora da convocação. Se o concurso for para cargo de nível superior e o candidato tiver concluído o curso recentemente, o certificado de conclusão poderá substituir o diploma, enquanto o mesmo estiver sendo confeccionado e estiverem em curso as providências administrativas para o registro do diploma perante o órgão federal competente. Há casos de instituições que não aceitam o certificado de conclusão, mas o Judiciário tem garantido o direito à posse dos candidatos nessa situação, porque o requisito técnico -ter concluído o curso- já foi cumprido e o candidato não pode ser penalizado por uma questão burocrática que não depende dele. Se o concurso for para cargo de nível superior e o candidato ainda não tiver concluído a faculdade quando for convocado para apresentar a documentação, o mais provável é que perca a vaga por não possuir os requisitos necessários ao exercício do cargo. Em raros casos, a instituição permite que o candidato vá para “o fim da f...

O prazo para nomeação e posse normalmente não aparece no edital, salvo raros casos, como o concurso para procurador da república. Em geral, a administração é quem escolhe o momento de convocar os aprovados. Mas isso deve ser feito dentro do prazo de validade do concurso, que pode ser de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.  Esse prazo conta a partir da homologação do resultado e é mencionado no edital. Em alguns casos o edital informa como deve ser feito o acompanhamento do concurso.  É importante manter seus dados (endereço, telefones de contato, e-mail) atualizados junto à instituição. Informações sobre o andamento da seleção podem ser obtidas com o setor de recursos humanos e são divulgadas no diário oficial correspondente (da União, do estado ou do município em questão). O site das instituições costuma ter uma área específica para os concursos, que vai sendo atualizada com as convocações já efetuadas. Em alguns casos, o site da organi...

Em votação unânime, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou legítima a exoneração de servidor público reprovado em estágio probatório, em procedimento administrativo regular. A decisão resulta de análise da apelação interposta por servidor exonerado contra sentença proferida pelo Juízo da 11.ª Vara Federal de Minas Gerais, que julgou improcedente seu pedido de anulação do ato administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que o exonerou de cargo. O apelante argumentou que foi violado seu direito de defesa durante o processo administrativo, alegando não ter sido intimado da decisão final para que pudesse recorrer no prazo de 10 dias, além da ausência da autenticação nos documentos anexados ao processo. O estágio probatório é o período de exercício do servidor durante o qual é observada e apurada pela Administração a conveniência ou não de sua permanência no serviço público, mediante a verificação dos requisitos estabelecidos em lei, como assiduidade, discipli...

Detran/SP Inscrições para 1.200 vagas começam no dia 22 O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) publicou  nesta quinta-feira,  dia 27, o edital de seu concurso público para 1.200 vagas, das quais 600  para o cargo de  oficial de trânsito, com exigência de nível médio, e 600 para agente de  trânsito, para  quem possui nível superior em qualquer área. Os salários são de R$1.800  e R$4.500,  respectivamente, ambos para jornadas de 40 horas semanais. Os candidatos à carreira de  agente de trânsito devem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na  categoria "B". As inscrições vão do dia 22 de julho a 16 de agosto. As vagas são destinadas às unidade do Detran-SP em mais de 217 cidades, distribuídas  pela Região Metropolitana de São Paulo e as 14 regiões administrativas do Estado. No momento  da inscrição, o candidato deverá optar por uma das regiões listadas...

Estão abertas i nscrições para o concurso de Auditor Fiscal  Brasília, 08/07/2013 –   O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abre a partir desta segunda-feira (8) as inscrições do concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Os interessados podem se inscrever até o dia 29 de julho pelo site www.cespe.unb.br/concursos/mte_2013 . A taxa é de R$ 130,00 e a remuneração inicial é de R$ 14.280,00 para a jornada de 40 horas semanais. No total foram disponibilizadas 100 vagas. Para concorrer, é preciso ter graduação em qualquer área em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. O concurso será realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).  O edital nº 1 com os detalhes do certame  pode ser consultado a partir da página 173 do DOU, seção 3 ou pelo endereço: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=173&data=01/07/2013 . ...

  Carreira Fiscal é uma das mais cobiçadas pois oferece boas remunerações e condições de trabalho. Para prestar estes concursos normalmente pede-se como escolaridade mínima a graduação de ensino superior em qualquer área. Podemos dividir em três categorias: o fiscal municipal, estadual e federal. A seguir, alguns dos últimos concursos realizados nesta área. As remunerações são os valores dos últimos concursos. A remuneração atual do auditor fiscal da Receita Federal, por exemplo, está em torno de R$ 10.000,00. AGENTE FISCAL DE RENDAS - FISCAL DO ICMS/SP Atividades: Compete ao Agente Fiscal de Rendas exercer, privativamente, a fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas com a coordenadoria, direção, chefia, encarregatura, assessoramento, assistência, planejamento de ação fiscal, consultoria e orientação tributária, representação e participação junto a órgãos julgadores, bem como outras atividades ou funções que venham a ser criadas. Órgão contratante: Se...

fonte:    Do G1, em São Paulo 27/05/2013 Pelo menos 96 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (27) e reúnem 23.590 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 21.766,15 no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Piauí Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. Os órgãos que abrem as inscrições na segunda-feira para 2.358 vagas são os seguintes: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Piauí, Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Autarquia Hospitalar Municipal, em São Paulo, Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi, no Acre, Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis (RJ), Câmara Municipal de Sã...