De início, é preciso esclarecer que não pertence à alçada municipal fiscalizar a capacidade ou legitimidade do exercício profissional de ninguém, ou examinar se a pessoa está auferindo lucros ou prejuízos. Não cabe ao Município investigar oficialmente se o registro de um Médico é legítimo, ou se aquele Contador entende realmente de Contabilidade. Compete à Administração Municipal, isso sim, fiscalizar os aspectos de segurança, higiene, localização, horário de funcionamento, sossego público e se a atividade autorizada não foi desvirtuada para outras não aprovadas. Não importa qual seja a atividade e sua localização. Parte da Sentença de Juiz sobre a exigência de alvará de funcionamento de um templo religioso: “(...) Outro equívoco da Impetrante, reside no fato de que, não obstante, no âmbito deste Município, tenha a isenção da Taxa de Funcionamento, tal fato não lhe exime de obter a respectiva Licença de Funcionamento, em virtude da existência de norma legal lhe impondo tal obriga...
o que eu geralmente faço é dar dicas:
Como escolher o material de estudo
Deve-se tomar muito cuidado com a
escolha do material de estudos para concursos públicos que deve ser:
atualizado, estar de acordo com os conteúdos programáticos, de boa procedência,
didático e direcionado para concursos.
ATUALIZADO
Verifique a data em que o material didático foi elaborado. Em disciplinas
jurídicas (como Direitos ou Legislação), Geografia ou Atualidades esta
atualização é fundamental. Estudar para estas disciplinas com material
desatualizado pode levar o candidato a estudar uma informação errada. Lembre-se
que em matérias que utilizam legislação são cobradas no concurso as leis em
vigor até a data de publicação do edital.
Por outro lado, existem disciplinas
que pouco mudam com o tempo, porém, alteram a forma e os assuntos cobrados.
Portanto, também para estas disciplinas devemos dar preferência a materiais de
estudos mais atualizados.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
Existem matérias como língua portuguesa com o mesmo conteúdo programático em quase todos os concursos: entendimento de textos e gramática; outras variam muito. Muitas vezes os livros ou apostilas são elaborados com conteúdos programáticos diferentes do concurso que o candidato está se preparando, que poderá ser menor ou maior do que o exigido no concurso.
Escolha uma material de estudos que
contemple o conteúdo programático do concurso que está interessado. Este
conteúdo programático está no edital do concurso.
DE BOA PROCEDÊNCIA
Além de verificar a atualização e o conteúdo programático deve-se tomar um cuidado especial com a procedência do material didático.
Dê preferência a materiais didáticos
elaborados por autores e editoras de boa procedência. Caso você não conheça:
· informe-se com quem já estudou com
aquele material ou similar da mesma editora;
· visite o site da editora e/ou do
autor;
· no caso de material impresso
examine-o analisando o acabamento, a apresentação, o conteúdo e o registro na
Câmara Brasileira do Livro.
PROVAS ANTERIORES
Como vimos, as provas anteriores são fundamentais no estudo para concursos públicos. É uma forma do candidato verificar a aprendizagem, adiquirir velocidade e se acostumar com as diversas formas e estilos.
Ao estudar uma matéria vista
anteriormente, seja há muito ou pouco tempo, verifique a aprendizagem e aprofunde
o conhecimento resolvendo questões de concursos anteriores similares aos que
irá prestar, sanando as dúvidas conforme surgirem. Ao estudar um assunto pela
primeira vez, após o entendimento, também parta para a resolução de questões de
provas anteriores.
Inicialmente, dê preferência para as
provas da mesma carreira e/ou da mesma empresa organizadora que irá elaborar o
concurso para que está se preparando. A seguir, estude as outras provas.
Podem ser encontratadas em livros,
apostilas, nos sites das empresas organizadoras e em sites especializados em
concursos como: www.sigaconcursos.com.br
DIDÁTICO
Mesmo atendendo a todos os quesitos anteriores o material de estudos deve apresentar a matéria de uma forma didática e agradável. O mesmo material pode agradar muito a um leitor e não agradar a outro.
Escolha o material didático
analisando um assunto que você conheça e um que não conheça. Tente estudar.
Verifique se gostou e se conseguiu aprender com o método utilizado pelo autor.
DIRECIONADO PARA CONCURSOS
É fundamental que o material didático seja direcionado para concursos pois, como mencionamos anteriormente, as questões exigem uma abordagem diferenciada. Enquanto no dia-a-dia podemos utilizar códigos, leis, calculadoras e computadores, não podemos utilizá-los nos concursos. Assim é preciso estar atento para qual finalidade o material didático foi elaborado.
Um material jurídico que foi
elaborado para um curso de direito, por exemplo, é direcionado para um futuro
ou atual advogado que pode consultar leis e códigos mesmo em suas provas ou
concursos jurídicos. Só que em muitos concursos que incluem matérias jurídicas
as consultas não são permitidas.
A principal diferença na forma de
estudar está no que devemos entender e no que memorizar.
Por exemplo, um estudante que nunca
estudou Direito Constitucional fica em dúvida: devo entender o significado da
lei, memorizá-la ou as duas coisas? A resposta é: depende do assunto e do
concurso.
E como o candidato saberá? Estudando
as provas anteriores. Com elas o próprio candidato poderá avaliar o que
estudar. Se estudar com material didático que não foi elaborado especificamente
para concursos estude juntamente com tais questões para ficar sempre dentro da
realidade das provas.
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