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Mostrando postagens de Setembro, 2015

Deputados aprovam Lei do ISS (PLP 366/2013) e promovem concentração de riquezas

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Fonte: GRUPO GTM WEB

Deputados retiram mais de R$ 10 bilhões de ISS dos Municípios

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fonte: GRUPO GTM WEB

Tabela Simples Nacional para 2016

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Alteração Tabela Simples Nacional para 2016 Tudo sobre a alteração na tabela do Simples Nacional que 
promete facilitar a vida do micro e pequeno empresário em 2016.
Sobre a Contabilizei: A contabilidade online e inteligente que está ajudando micro e pequenas empresas de todo o Brasil a economizarem tempo e dinheiro. Saiba mais aqui. ContextoEstá em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/14 que institui novos limites de faturamento e faixas de alíquotas para micro e pequenas empresas do Simples Nacional. A proposta é reduzir de sete para quatro faixas de alíquota, a tabela do Simples Nacional, além de diminuir de vinte para sete, as faixas de faturamento, e aumentar o teto de faturamento em cerca de 400%. Completando 10 anos em 2016, o Simples Nacional (também conhecido como Super Simples) foi um marco para o empreendedorismo no Brasil, e sua revisão é fundamental para ampliar o acesso ao programa e desafogar empreendedores que contribuem, hoje, com uma …

Plenário conclui discussão sobre projeto do ISS; votação é adiada para quarta

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O Plenário encerrou, nesta terça-feira (8), a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre municípios. Devido à dificuldade de acordo entre os partidos para votar a matéria, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, transferiu para esta quarta-feira (9) a votação do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, apresentado pelo deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). De acordo com o substitutivo apresentado, o imposto não poderá ser objeto de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução da base de cálculo ou de crédito presumido. Vigência
Os estados e o DF terão um ano, a partir da publicação da futura lei, para revogar os dispositivos que concedem as isenções. A vigência está prevista para o mesmo prazo, um ano após a publicação. A exceção será para a constr…