Portal Fiscalização Tributária Municípal

Cuidado! A Internet pode te deixar mais burro A dinâmica da Internet faz com que nosso cérebro funcione de uma maneira diferente. Ele passa a perceber as coisas de uma maneira muito superficial e, o que é pior, se acostuma com isso. Veja como e por que isso acontece e aprenda a prevenir-se. Nicholas Carr  escreveu um  livro  ímpar, uma obra-prima sobre uma revolução tecnológica, cultural e biológica que nos deixa cada vez mais distantes dos...  livros . Este aparente paradoxo resume grosseiramente o conjunto de ideias mais perturbador com que tive contato nos últimos tempos. Desde seu provocativo ensaio  Is Google Making Us Stupid? , publicado em meados de 2008, Carr vem discutindo a forma como a Internet e sua ubiquidade vêm transformando não só a maneira como vemos o mundo, mas também nossos relacionamentos e, em última instância, nossos cérebros. Em  The Shallows: What the Internet Is Doing to Our Brains  ( W. W.  Norton & Co., 2010 - d...

7 dicas para encontrar o emprego ideal Autoconhecimento e networking são fundamentais, mas é o mercado quem dá o tom na busca pela carreira dos sonhos Uma organização estruturada que valoriza o profissional e investe em suas potencialidades, equiparada com uma política de cargos e salários definida e justa e um pacote de benefícios agressivo. É esta a empresa dos seus sonhos? Dedique-se, então, aos seus interesses o quanto antes. É o planejamento estratégico que conduz o profissional ao sucesso. Mas não se engane: quem dita as regras é o mercado. Portanto, é preciso adaptar-se às leis nem sempre justas do mundo corporativo. "O mercado de trabalho é complexo, não envolve simplesmente o que o profissional gosta de fazer. Toda empresa tem as suas regras que estão sujeitas a questões externas como a política e a economia", explica Jaqueline Silveira Mascarenhas, coordenadora do Ibmec Carreiras. Marion Caruso, consultora de recrutamento e seleção da Ricardo Xavier Recursos Human...

Caros leitores a partir desta data também estaremos postamos Artigos de utilidade para nosso cotidiano espero que gostem Att Arnaldo Fontoura A primeira coisa é encarar a situação de frente e com seriedade. Se você assumiu compromissos, faça o possível para honrá-los "Devo pagar minhas dívidas?". Esse tipo de questão chega com alguma frequência ao meu e-mail. Confesso que, às vezes, começo a ler meio apreensivo. Felizmente, na maioria das vezes, o meu receio não se confirma e o que as pessoas estão na verdade buscando são melhores maneiras de resolver problemas com endividamento. Mas querem pagar suas dívidas. Isso é o básico. Por princípio e ética profissional, não considero a hipótese de as dívidas não serem pagas. A não ser quando indevidas, mas isso acontece em raras situações. Às vezes, são relacionadas a contratos mal resolvidos ou a prestadoras de serviços que tentam se aproveitar da fragilidade dos consumidores. Vamos nos ater às dívidas devidas, àquelas que for...

O governador Leonel Pavan, o secretário de Estado da Fazenda, CleversonSiewert, e o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) SauloSperotto, assinam nesta segunda-feira (25) um convênio de cooperação técnica edelegação de encargos para autorizar a emissão conjugada de Nota FiscalEletrônica (NFe) e permitir a integração de dados no atendimento aoscontribuintes estaduais e municipais. “É mais um passo na efetivação do governo eletrônico, reduzindo aburocracia e agilizando serviços em prol do contribuinte”, afirma ogovernador Leonel Pavan. As NFe irão englobar o fornecimento de mercadorias e serviços sujeitossimultaneamente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), decompetência municipal, e ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), de competência estadual. “O convênio reduz a burocracia fiscal epermite que, em um único documento eletrônico o contribuinte possa declarar oICMS e o ISS devidos em operações sujeitas à incidência simult...

LIMA, Denise de Carvalho; COELHO, Eduardo de Mattos Pinto Resumo: O objetivo desta monografia é contribuir com o incremento de receitas próprias dos municípios por meio da ação antielisiva do Fisco. Para tal, faremos exame de questões relacionadas à elisão fiscal, propugnando a adoção de conceitos, métodos e entendimentos de alcance e aplicabilidade geral. Para fins de ilustração, mas que permitem uma imediata ação dos fiscos municipais, apresentamos e discutimos o caso dos shopping centers. Tal exame pode ser aplicado de modo similar às elisões identificáveis na corretagem de imóveis, nas sociedades profissionais e nos setores de locação de bens móveis, por exemplo. Examinaremos questões relativas à relação jurídica estabelecida entre os empreendedores e administradores dos shopping centers com os respectivos lojistas. Faremos a contraposição dessa relação jurídica com os fatos e vamos esquadrinhá-la sob a ótica da elisão fiscal focando os serviços implícitos e tributáveis pelo ISS...

Conforme informações oficiais do Banco Central e da Receita Federal do Brasil, o PIB (Produto Interno Bruto), em 2010, está estimado em aproximadamente R$ 3,4 trilhões. Por sua vez, a arrecadação de impostos federais, também em 2010, está prevista em R$ 1,23 trilhão. Quer dizer, de tudo o que se produziu no Brasil neste ano, mais de 36% foi ou será destinado ao pagamento de impostos, isto sem considerar o custo financeiro para pagar estes tributos cobrados do contribuinte, quase sempre antes de recebido o dinheiro sobre o negócio tributado. Este número pode ser ainda maior. Acreditem ou não, antes mesmo de ser escolhido nosso novo Presidente, já está se articulando, nos discursos presidenciais e dentro do Congresso Nacional, a volta da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Não deixa nenhuma saudade esta contribuição que era cobrada de todos, em cascata, sempre que salários, pagamentos, depósitos, saques, empréstimos e investimentos transitassem dentro do si...

"Defendemos que a aposentadoria do funcionalismo seja pública, de responsabilidade do Estado. Esse é um dos principais fatores para a estabilidade da carreira", afirma presidente do FONACATE.  Cientes de seu poder na hora de depositarem os votos nas urnas, os servidores públicos conquistaram espaço relevante no discurso dos dois candidatos à Presidência da República neste segundo turno. Tamanha influência levou José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) a rasgarem a cartilha de bons gestores públicos, ao limarem de suas plataformas qualquer indicativo de contenção de gastos com esse grupo, beneficiado por aumentos generosos de salários nos últimos anos da administração Lula. Pela proposta de Orçamento de 2011 em análise no Congresso, os poucos mais de 2 milhões de funcionários efetivos da União custarão aos cofres públicos R$ 184 bilhões no primeiro ano do próximo mandatário. Para os servidores, no entanto, essa fatura não é suficiente, o que se tem traduzido em constantes m...

Resumo: Este trabalho tem a finalidade de convidar o leitor a participar da discussão de temas relacionados com tributos municipais, principalmente das inovações trazidas pela Lei Complementar 116 de 2003 que buscou pacificar os conflitos trazidos pelo Decreto Lei 406/68,principalmente no que tange à incidência do ISS na prestação de serviço, com particular destaque para o local da prestação . Palavras – chave: Direito – lei - tributo – fato gerador – obrigação principal – incidência. Outubro de 2010. A incidência do ISS na cessão de andaimes. A Lei Complementar 116 de 2003 que deveria por fim aos muitos conflitos por décadas cultivados no viger do Decreto Lei 406/68, ao contrário do que se esperava continua alimentando a imaginação de muitos juristas, principalmente daqueles para os quais não há lei que não comporte interpretações diversas, diferentes. E é isso que alimenta o mundo jurídico. É a possibilidade de interpretação diferente que faz com que os operadores do...

  Marcelo Bueno em Qui Out 14, 2010 6:51 pm Boa tarde a todos! Sou fiscal de tributos de um município de Santa Catarina e também sou formado em contabilidade. Gostaria de saber se eu posso ser fiscal de tributos e ter meu escritório de contabilidade. Eu parti do seguinte princípio. Como eu vou fiscalizar uma empresa que eu faço a contabilidade. Abraço a todos e parabéns pelo blog.. Marcelo Bueno

Senado: PLS propõe isenção de ISS para cartórios O Senado estudará a proposta de isentar os usuários de serviços de cartório do pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O projeto de lei (PLS 249/2010), apresentado pelo senador Neuto de Conto (PMDB-SC) está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda relator. Pelo projeto, os registros públicos, cartorários e notariais devem ser isentos de tributação porque os cartórios são considerados delegação do Poder Público - nem concessão nem permissão. Nessa perspectiva, os titulares dos cartórios exercem uma função pública e seus serviços não podem ser fatos geradores de ISS, pois já constituiriam um tipo de "serviço público delegado, sem cunho econômico e remunerado por taxa", diz Neuto ao justificar o projeto. "Constata-se que os serviços notariais e de registro, destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, são eminentemente públicos, pr...

Na última sexta, dia 8, o SINFISCO participou de reunião, na sede da ESAF, com vistas à formatação de um Seminário sobre a Reforma Tributária, tendo em vista que o tema voltou à pauta com as eleições. A organização conta com a participação da própria ESAF – Escola de Administração Fazendária em Minas Gerais; da Fazenda Nacional, através da IRF/BH – Inspetoria da Receita Federal em Belo Horizonte; da ANFIP – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais; da Fazenda Estadual, através da área de RH – Recursos Humanos; da ALEMG, através da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; do SINDIFISCO/MG – Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas Gerais; da Fazenda Municipal, através da SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações; do SINFISCO/BH – Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte; do CRC – Conselho Regional de Contabilidade; da FECOMÉRCIO – Federação do Comércio, ...

A partir da Emenda Constitucional 19 sucessivas e substanciais mudanças foram criadas promovendo mecanismos de relativização da estabilidade e reformando até o que já havia sido reformado, as regras de aposentadoria do funcionalismo. As mudanças foram para o funcionalismo em geral muito mal vindas, pois, implicou perda de direitos e rompimento de contratos. Porém, o legislador consciente de que o futuro das instituições públicas depende em larga medida da salvaguarda de algumas carreiras de Estado, foi acrescido o inciso XXII do Art. 37 e nova redação foI conferida ao inciso IV da Art. 167, ambos da CF 88. A finalidade de ambos dispositivos é estatuir tratamento diferenciado para determinadas carreiras, cuja atuação eficiente, proba e estável depende o funcionamento não só de todas as instituições públicas, mas também da sociedade civil. Abaixo reproduzimos, a título ilustrativo, os dispositivos constitucionais acima citados e correlatos. Essa parte pode ser desprezada para aquele...