ISS incide sobre serviços de galvanização


TJRS: ISS incide sobre serviços de galvanização

“Os serviços descritos no item 14.05 da Lei Complementar 116/03 (...) ainda que realizados por encomenda e destinados à industrialização, sujeitam-se ao ISS. Tratando-se de atividade-fim do prestador de serviço, afigura-se irrelevante, ao efeito tributário, sejam os bens utilizados, posteriormente, no processo de industrialização. Recurso provido” (Apelação Cível nº 70043831965, 22ª Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 29/07/2011).

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