De início, é preciso esclarecer que não pertence à alçada municipal fiscalizar a capacidade ou legitimidade do exercício profissional de ninguém, ou examinar se a pessoa está auferindo lucros ou prejuízos. Não cabe ao Município investigar oficialmente se o registro de um Médico é legítimo, ou se aquele Contador entende realmente de Contabilidade. Compete à Administração Municipal, isso sim, fiscalizar os aspectos de segurança, higiene, localização, horário de funcionamento, sossego público e se a atividade autorizada não foi desvirtuada para outras não aprovadas. Não importa qual seja a atividade e sua localização. Parte da Sentença de Juiz sobre a exigência de alvará de funcionamento de um templo religioso: “(...) Outro equívoco da Impetrante, reside no fato de que, não obstante, no âmbito deste Município, tenha a isenção da Taxa de Funcionamento, tal fato não lhe exime de obter a respectiva Licença de Funcionamento, em virtude da existência de norma legal lhe impondo tal obrigação.
Um comentário ao parecer de Misabel Abreu Machado Derzi e
Sacha Calmon Navarro Coêlho, por solicitação do SINDIFISCO-MG.
Não estou disposto a matraquear prolegômenos e já finalizo a introdução ao
dizer, conclusivamente, que Fiscal é um ser depreciado e desmotivado. Não
me refiro aos Fiscais federais, estaduais e das cidades garbosas e imponentes,
se estes, guardados de anonimato, passeiam nas ruas e ninguém sabe quem
é. Estou me referindo aos Fiscais municipais de pequenas cidades, todos muito
bem conhecidos onde moram, mal-falados, olhados de soslaio e chamados em
pensamento de tudo que é nome feio: folgado, entrão, nojento, intriguento,
entreguista, adesista e tantos outros. No geral, é uma digna pessoa, repleta de
dotes morais, mas, só por ser Fiscal, é batizado com vários adjetivos
pestilentos.
para ler a matéria toda clique aqui.
Autor: Roberto Tauil
Dezembro de 2010.
Sacha Calmon Navarro Coêlho, por solicitação do SINDIFISCO-MG.
Não estou disposto a matraquear prolegômenos e já finalizo a introdução ao
dizer, conclusivamente, que Fiscal é um ser depreciado e desmotivado. Não
me refiro aos Fiscais federais, estaduais e das cidades garbosas e imponentes,
se estes, guardados de anonimato, passeiam nas ruas e ninguém sabe quem
é. Estou me referindo aos Fiscais municipais de pequenas cidades, todos muito
bem conhecidos onde moram, mal-falados, olhados de soslaio e chamados em
pensamento de tudo que é nome feio: folgado, entrão, nojento, intriguento,
entreguista, adesista e tantos outros. No geral, é uma digna pessoa, repleta de
dotes morais, mas, só por ser Fiscal, é batizado com vários adjetivos
pestilentos.
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Autor: Roberto Tauil
Dezembro de 2010.
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