
CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES - CBO
Código Família | Título |
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2544 | Fiscais de tributos estaduais e municipais |
Títulos |
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2544-05 - Fiscal de tributos estadual |
2544-10 - Fiscal de tributos municipal |
2544-15 - Técnico de tributos estadual |
2544-20 - Técnico de tributos municipal |
Descrição Sumária |
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Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária; constituem o crédito tributário mediante lançamento; controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais; controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços; atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária.
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*Adicional de Periculosidade [veja aqui]
* Veja também: Qual a função do Fiscal de Tributos [veja aqui]
Formação e experiência |
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Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.
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Condições gerais de exercício |
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Trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.
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Consulte |
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Código internacional CIUO88 |
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3442 - Funcionarios del fisco |
Notas |
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GACS - Atividades | ||||||||||||||||
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A - FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
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B - CONSTITUIR 0 CRÉDITO TRIBUTÁRIO
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C - CONTROLAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
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D - EFETUAR O CONTROLE DE BENS, MERCADORIAS E SERVIÇOS
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E - ANALISAR PROCESSOS ADMINISTRATIVO-FISCAIS
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F - ORGANIZAR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS
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G - REALIZAR DILIGÊNCIAS
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H - ATENDER O CONTRIBUINTE
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Z - DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS
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Recursos de Trabalho |
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Equipamentos e recursos de informática
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Banco de dados
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Sistema de comunicação e rádio
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Sistema de informações (convênio com órgãos)
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Telefone e fax
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Veículo de transporte
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Material de consumo e formulários
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Instrumentos fotocopiadores
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Sinalizador de trânsito
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Equipamentos de segurança
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Documento de identificação funcional e legislação
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Proteção policial
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Especialistas |
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Carlos Cecílio De Camargo
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Carlos Roberto Bispo
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Edison Rodrigues Silva Junior
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Ednilsa Do Carmo Mendes De Camargo
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Floriano Martins De Sá Neto
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Jaime Pereira Sardinha
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Luiz Antonio Moroni Amorim
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Marco Aurélio Caloy
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Mauro Campos
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Reynaldo Velasco Puggi
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Roberto Aseredo
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Roberto Hideki Ito
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Ronaldo Belmonte
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Instituições |
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Anfip- Assoc. Nac. Dos Fisc. De Contrib. Prev.
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Coordenação Da Receita Do Estado Do Paraná
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Governo Do Distrito Federal
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Instituto Nacional Do Seguro Social (Inss)
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Núcleo De Desenvolvimento Terapêutico Integrado/uniban
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Prefeitura Municipal De Pardinho (Sp)
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Prefeitura Municipal De Porto Alegre
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Prefeitura Municipal De São Paulo
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Secretaria De Estado Dos Negócios Da Fazenda De São Paulo
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Sindicato Dos Funcionários Da Secretaria Da Fazenda De São Paulo (Sindfesp)
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Instituição Conveniada Responsável |
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Fundação Instituto De Pesquisas Econômicas - Fipe - Usp
FONTE: http://www.mtecbo.gov.br
TAG: o que é fiscal de tributos ? ; como trabalha o fiscal de tributos ?; como ser fiscal de tributos ?; qual a função do fiscal de tributos ?. www.fiscaldetributos.blogspot.com.br
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Bom dia, gostaria de saber se há um piso salarial para o Fiscal de Tributos Municipal, ou quem determina tal salário é o edital de convocação. Pois quando realizei o concurso para meu município a escolaridade mínima exigida foi o Ensino Médio e foi oferecido 1 salário mínimo de remuneração. Com essa nova exigência de escolaridade, sendo revisada para Ensino Superior, gostaria de saber se tenho direito a uma revisão salarial. E gostaria também de saber qual legislação que regulamenta o cargo/setor. Aguardo resposta. Grato.
ResponderExcluirBoa tarde Everton,
ResponderExcluircada município tem autonomia para determinar o salário. e no seu caso existe a isonomia salarial vc tem que ganhar o mesmo salário que os "novos" fiscais após a revisão. a legislação é o plano de cargos e salários da sua prefeitura.
Bom dia
ResponderExcluirTrabalho como agente de fiscalização do meu município e a escolaridade exigida foi a de ensino fundamental, sou também responsável pelo acolhimento de tributos municipais( ISS,alvarás, taxas, enfim...)e claro outras atribuições. Mas parece que para exercer esta função a escolaridade mínima é a de ensino médio, correto? Posso recorrer e exigir que a lei municipal mude meu padrão e escolaridade? Aonde devo iniciar este processo?
Boa tarde Aldolinni
ResponderExcluirAtualmente é de nível superior, o município tem que ter um plano de cargos e salários e o prefeito tem que mandar um projeto de alteração para a câmara. para fazer sua recolocação; creio que isso será para melhorar seu salário?
Boa tarde...gostaria de saber se existe um piso salarial para o cargo de FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL, tendo em vista que na prefeitura da minha cidade foi exigido nivel superior para o cargo e o salario base é um salario minimo, que é o mesmo para todos os outros cargos, inclusive aqueles para o quais é exigido apenas nivel fundamental..como eu e meus colegas de trabalho podemos resolver essa questão, pois não é justo recebermos o mesmo salario base de cargos bem mais baixos para os quais foi exigido apenas o ensino fundamental?
ResponderExcluirBoa tarde...gostaria de saber se existe um piso salarial para o cargo de FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL, tendo em vista que na prefeitura da minha cidade foi exigido nivel superior para o cargo e o salario base é um salario minimo, que é o mesmo para todos os outros cargos, inclusive aqueles para o quais é exigido apenas nivel fundamental..como eu e meus colegas de trabalho podemos resolver essa questão, pois não é justo recebermos o mesmo salario base de cargos bem mais baixos para os quais foi exigido apenas o ensino fundamental?
ResponderExcluirBom dia gostaria que o senhor se possivel publicar uma matéria relaconada ao adicional de periculosidade para fiscais municipal
ResponderExcluirOlá já publiquei,
Excluirespero que ajude
att