AUDITOR E FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL - COMO FISCALIZAR?

Olá, tudo bem? Meu nome é Arnaldo Fontoura e sou o fundador do Portal da Fiscalização Tributária Municipal.

Fiscal de Tributos - Arnaldo Fontoura - VI Seminário Simples Nacional - Brasília-DF

Sempre recebo varias perguntas no Blog de como fiscalizar?  Onde aprender minha função de Auditor de tributos ou Fiscal de tributos ? Exemplo: passei em um concurso e irei tomar posse em breve... E não sei nada da minha função na prática... nunca tive nenhum treinamento na área da Fiscalização Tributária... etc.

Bem nos grandes municípios os recém-empossados geralmente passarão por um curso de formação e capacitação das funções pertinentes com um treinamento dirigido. Porém infelizmente isso não ocorre em todos os municípios e chegando ao cúmulo de o recém Auditor/Fiscal ser o único em sua função e não ter aquém recorrer em suas dúvidas, e quais serão efetivamente suas funções como um Auditor ou Fiscal.

E se você já se perguntou: Aonde consigo achar publicações relacionadas à Fiscalização Tributária?

...Então você está no lugar certo!.

Por isso, estamos aqui para ajudar você a entender quais são os ingredientes necessários para obter sucesso como Auditor/Fiscal de Tributos Municipal. Não há segredo algum, apenas anos de muito estudo e prática.

Citando César Montes (Presidente da FUNDACEM) “A administração pública municipal tem a missão institucional de promover o bem comum, através da realização de atividades dos órgãos públicos, visa atender aos anseios da sociedade, entretanto, para o pleno alcance dessa missão é necessário que os órgãos, os agentes e as atividades que compõe a gestão pública funcionem de forma sistêmica e simétrica. Nesse contexto, é imprescindível que os agentes que atuam nos órgãos públicos tenham capacidade técnica para o pleno exercício de suas funções. A experiência revela que servidores qualificados propiciam o oferecimento de melhores serviços aos cidadãos, sendo assim, a qualificação dos profissionais que atuam na área pública é um dos maiores investimentos a ser feito em prol do bem coletivo.” 

Hoje em dia com a internet é muito fácil encontrar bons cursos online e até mesmo presenciais. As vantagens dos cursos online são: o baixo custo, flexibilidade de horário. Já o presencial (mais indicado) demanda de um recurso ($$$) bem mais elevado e disponibilidade tempo e de você ter que se deslocar até o local do curso (às vezes em outra cidade, até mesmo em outro Estado) ou ter que contratar e esperar o curso ir até seu município. Sem contar que, receber esse “patrocínio” do Município nunca é fácil!

Porém se você no momento não pode fazer um curso preparatório por motivos maiores a sua vontade. Vou lhe mostrar os tópicos necessários para você estudar por conta própria, pela internet ou em uma boa biblioteca ou quem sabe até a compra de bons livros ou apostilas, e se tornar um bom Auditor/Fiscal de Tributos Municipal. Obs.: nem sempre é fácil achar esses tópicos, você terá que “garimpar” muito para achar, mais vai valer apena.

1.    Noções de Direito Tributário

1.1. Sistema Constitucional Tributário

1.2. Lançamento tributário (efeitos e forma)

1.3. Denúncia espontânea (hipótese e limites)

1.4. Credito Tributário

1.5. Responsabilidade Tributária do administrador e terceiros

1.6. Obrigações tributárias

1.7. CTN – Código Tributário Nacional

1.8. CTM – Código Tributário Municipal (do seu Munícipio)

1.9. Tributo: Impostos, taxas e contribuições de melhoria.

1.10.            Contribuições especiais e empréstimos compulsórios

1.11.            Princípios – Limitações ao poder de tributar

1.12.            Lançamento – Crédito tributário

1.13.            Base de cálculo e alíquota

1.14.            Impostos do Município.

1.15.            Sujeito ativo, sujeito passivo, domicílio tributário.

1.16.            Hipótese de incidência e fato gerador (fato jurídico tributário)

1.17.            Obrigação tributária e lançamento tributário

1.18.            Imunidade, isenção e não incidência.

1.19.            Remissão, anistia, crédito presumido.

1.20.            Decadência e Prescrição

2.    Noções de Processo Administrativo Tributário – Princípios

2.1. Legalidade

2.2. Razoabilidade

2.3. Moralidade

2.4. Ampla defesa

2.5. Celeridade

2.6. Segurança jurídica

2.7. Eficiência

2.8. Informalismo  

3.    Fiscalização Tributária Municipal

3.1. Agente público e suas espécies.

3.2. A investidura e a posse no cargo de Auditor/Fiscal e as garantias delas decorrentes.

3.3. As atribuições do cargo de Auditor/Fiscal.

3.4.  A função de Fiscalização na Administração Municipal.

3.5. Poder fiscalizatório do Auditor/Fiscal

3.6. Planejamento da Fiscalização Tributária.

3.7. Normas Constitucionais e a legislação infraconstitucional sobre fiscalização.

3.8. Capacidade para lançar e para fiscalizar.

3.9. Apresentação de livros e documentos fiscais.

3.10.            Ônus da prova do fato gerador.

3.11.            Início da fiscalização

3.12.            Prazo para fiscalização e Revisão de fiscalização homologada

3.13.            Modalidades de Notificação.

3.14.            Critério da dupla visita.

3.15.            Fiscalização e o Poder de polícia (conceito).

3.16.            Apreensão de documentos

3.17.            Auxilio de força policial

3.18.            Medidas judiciais para exigência de documentação fisco-contábil.

3.19.            Medida cautelar fiscal.

3.20.            Auto de infração.  

3.21.            Produtividade Fiscal.

3.22.            A Elisão e Evasão Fiscal.

3.23.            Sigilo Bancário

3.24.            Dever de Sigilo do Fisco

4.    Receitas Tributárias Repartidas

4.1. FUNDEF

4.2. FPM – Fundo de Participação dos Munícipios

4.3. ICMS – cota parte municipal

4.4. IPVA – cota parte municipal

4.5. ITR – cota parte municipal

4.6. Imposto de Renda retido na fonte – cota parte municipal

5.    Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN ou ISS

5.1. Previsões constitucionais.

5.2. Lei Complementar nº 116 de 31/07/2003

5.3. Fato gerador.

5.4. Novas hipóteses de incidência

5.5. Sujeito passivo do ISS – contribuinte e substituto tributário.

5.6. Estimativa e arbitramento

5.7. Substituição tributaria e retenção na fonte.

5.8. Base de cálculo

5.9. Alíquotas do ISS

5.10.            Lista de serviços do ISS

5.11.            Auditoria e técnicas de fiscalização contábil.

5.12.            Regras gerais sobre retenção do ISS.

5.13.            Retenção sobre empresas optantes do Simples Nacional

5.14.            Penalidades pelo não cumprimento da obrigação acessória

5.15.            Sociedade uniprofissional e o ISS.

6. IPTU: Surgimento e evolução da tributação imobiliária no Brasil.
6.1.1. Previsão legal de instituição do IPTU
6.1.2 Na Constituição Federal;
6.1.3 No Código Tributário Nacional – CTN;
6.1.4 No Código Tributário Municipal.

6.2 Principais aspectos da tributação imobiliária.
6.2.1 A Regra matriz de incidência tributária do IPTU;
6.2.2 Aspecto material; 3.2.3 Aspecto temporal;
6.2.4. Aspecto espacial;
6.2.5 Aspecto quantitativo.

6.3 Princípios constitucionais aplicáveis ao IPTU.
6.3.1 Princípio da legalidade;
6.3.2 Princípio da anterioridade;
6.3.3 Princípio da irretroatividade;
6.3.4 Princípio da vedação de confisco;
6.3.5 Princípio da igualdade;
6.3.6 Princípio da capacidade contributiva;
6.3.7 Princípio da progressividade.

6.4 A progressividade e seletividade do IPTU.
6.4.1 Progressividade Fiscal;
6.4.2 Progressividade Extrafiscal;
6.4.3 Seletividade.

3.5 O lançamento do IPTU.
6.5.1 Requisitos legais;
6.5.2 Hipóteses de retificação do lançamento;
6.5.3 Prescrição e Decadência.

6.6. A função social da propriedade urbana.
6.6.1 A função social da propriedade urbana à luz da C.F.88.

6.7. As geotecnologias aplicáveis à tributação imobiliária municipal.
6.7.1 Como utilizar as ferramentas de geotecnologias na tributação imobiliária municipal.

6.8 O cadastro imobiliário municipal.
6.8.1 Histórico e conceito do cadastro;
6.8.2 Princípios e normas aplicáveis ao cadastro;
6.8.3 As funções do cadastro;
6.8.4 Implantação e manutenção do Cadastro Imobiliário.

6.9 A planta genérica de valores – PGV Municipal.
6.9.1 Conceito e histórico da PGV;
6.9.2 Referências técnicas e normativas aplicáveis à PGV;
6.9.3 Elaboração da PGV: etapas e procedimentos;
6.9.4 A Avaliação em massa de imóveis urbanos para fins da PGV.

6.10 As geotecnologias aplicáveis à tributação imobiliária municipal.
6.10.1 Como utilizar as ferramentas de geotecnologias na tributação imobiliária municipal.

6.11 Aspectos práticos da fiscalização do IPTU.
6.11.1 Como efetuar o planejamento da fiscalização;
6.11.2 Como efetuar a fiscalização na prática e o combate à sonegação;
6.11.3 Como utilizar as ferramentas de geotecnologias na fiscalização;
6.11.4 Como efetuar o lançamento através do auto de infração;
6.11.5 Como utilizar as ferramentas de geotecnologias na fiscalização;
6.11.6 Como analisar, instruir e solucionar os processos de impugnação do lançamento.

7. TAXAS MUNICIPAIS E A COSIP

7.1 Taxas municipais
7.1.1 Enquadramento constitucional e conceitos
7.1.2 Previsão constitucionais
7.1.3 Previsão instituição da cobrança de taxas no Código Tributário Municipal
7.1.4 Diferenciação de Taxa, Imposto e Preço Público
7.1.5 Competência dos municípios para instituírem taxas
7.1.6 Limitações de instituição
7.1.7 Limitações de especificidade do serviço
7.1.8 Limitações de divisibilidade do serviço
7.1.9 Limitações de cobrança
7.1.10 Tipos de taxas municipais
7.1.11 Em razão do poder de fiscalização
7.1.12 Em razão da prestação de serviços
7.1.13 Prestação efetiva
7.1.14 Prestação potencial ou compulsória
7.1.15 Base de cálculo
7.1.16 Delegação da capacidade de cobrança
7.1.17 COSIP – Contribuição para custeio de iluminação pública.

7.2 Fiscalização de Taxas municipais
7.2.1 Procedimentos de fiscalização tributária
7.2.2 Lançamento tributário – requisitos legais
7.2.3 Hipóteses de retificação do lançamento
7.2.4 Prescrição e Decadência tributária
7.2.5 Parâmetros utilizados com sucesso para combater a sonegação das taxas
7.2.6 Certidões de Regularidade Fiscal – Negativas, Positivas e Positivas com Efeitos de Negativa: pressupostos de validade da expedição de Certidões Tributárias: requisitos e precauções
7.2.7 Ônus da prova do fato gerador (Fisco x contribuinte)
7.2.8 Importância do Cadastro Fiscal.

7.3 Preço público
7.3.1 Conceito
7.3.2 Serviços não essenciais
7.3.3 Fato gerador
7.3.4 Prerrogativas e limites
7.3.5 Delegação e remuneração

8. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

8.1.1 Conceitos e fundamentos.
8.1.2 Distinção entre processo e procedimento no âmbito tributário;
8.1.3 Fase não contenciosa;
8.1.4 Etapas;
8.1.5 Início da ação fiscal;
8.1.6 Apuração do débito tributário;
8.1.7 Encerramento da fiscalização;
8.1.8 O auto de infração e notificação fiscal de lançamento;
8.1.9 A consulta e seus efeitos;
8.1.10 Embaraço a ação fiscal;
8.1.11 Arbitramento da base de cálculo;
8.1.12 Apreensão e retenção de documentos;
8.1.13 Fase Contenciosa;
8.1.14 Princípios específicos;
8.1.15 Etapas;
8.1.16 Impugnação ou reclamação;
8.1.17 Julgamento em primeira instância;
8.1.18 Recurso ou revisão;
8.1.19 Julgamento em segunda instância;
8.1.20 Outros recursos;
8.1.21 Considerações finais;
8.1.22 Dívida ativa;
8.1.23 Outras Formas de cobrança do crédito tributário.

9 - Alvará de Funcionamento

9.1 Alvará de Funcionamento e Localização

9.2 Requisitos de concessão

9.3 Renovação do Alvará

9.4 Cassação do Alvará

10. Dos Atos e Termos Processuais

10.1 Diferenças entre processos e procedimentos.

10.2 Formas para petição.

10.3 Processo eletrônico

10.4 Legitimidade de petição perante a Fazenda

10.5 Advogado e o direito de vista fora da repartição

11. SIMPLES NACIONAL

11.1 Tributos abrangidos.
11.1.1 Opção ao Regime;
11.1.3 Microempresa e empresa de pequeno porte;
11.1.4 Vedações ao Ingresso;
11.1.5 Cálculo dos Tributos Devidos;
11.1.6 Base de Cálculo;
11.1.7 Alíquotas;
11.1.8 Majoração da Alíquota;
11.1.9 Substituição Tributária (ICMS);
11.1.10 Exclusão;
11.1.11 Exclusão por Comunicação;
11.1.12 Exclusão de Ofício;
11.1.13 Efeitos da Exclusão de Ofício;
11.1.14 Imunidade;
11.1.15 Prazos de Recolhimento dos Tributos Devidos;
11.1.16 Formas de lançamento.

11.2 Parcelamento dos Débitos Tributários Apurados no Simples Nacional.
11.2.1 Débitos Objeto do Parcelamento;
11.2.2 Pedido e Deferimento;
11.2.3 Prestações e Pagamento;
11.2.4 Reparcelamento;
11.2.5 Rescisão.

11.3 Créditos.
11.3.1 Obrigações Acessórias (DEFIS, PGDAS-D, DASN – SIMEI);
11.3.2 Documentos e Livros Fiscais e Contábeis;
11.3.3 Declarações;
11.3.4 Registro dos Valores a Receber no Regime de Caixa;
11.3.5 Certificação Digital para a ME e EPP;
11.3.6 Fiscalização e das Infrações e Penalidades do Simples Nacional.

11.4 Microempreendedor individual.
11.4.1 Opção pelo SIMEI;
11.4.2 Contratação de Empregado;
11.4.3 Dispensa de Obrigações Acessórias;
11.4.4 Declaração Anual para o MEI – DASN-SIMEI;
11.4.5 Declaração Única do MEI – DUMEI;
11.4.6 Certificação Digital para o MEI;
11.4.7 Perda do Direito ao Tratamento Diferenciado;
11.4.8 Cessão ou locação de mão-de-obra;
11.4.9 Desenquadramento;
11.4.10 Infrações e penalidades.

12. Crimes contra a Ordem Tributária

12.1 Tipos do Art. 1º da Lei 8.137/90

12.2 Tipos do Art. 2º da Lei 8.137/90

12.3 Lei 8.137/90 x Lei 4.729/65

12.4 Omissão de informação e Declaração falsa

12.5 Fraude da Fiscalização Tributária; Falsificação.

12.6 Documento falso e inexato.

12.7 Negar ou deixar de fornecer nota fiscal

12.8 Punibilidade

É eu sei que parecem muito extenso esses tópicos (que foram retirados de alguns cursos da área.). Porém a teoria de nossa Função é complexa e muito dinâmica, mais não é muito difícil de entender, você não precisa ser formado em Ciências contábeis ou em Direito para ser um bom Auditor ou Fiscal tributário, más é necessário muita dedicação e sempre estar lendo matérias relevantes a nossa área o qual você encontra aqui no Blog.

Uma das coisas que mais desaminam os Futuros e/ou recém-empossados Auditores/Fiscais Tributários é quando eles pegam um livro ou apostila de quase 1000 páginas para estudar, eles geralmente pensam “nossa é muita coisa para estudar!” uma dica é dividir o conteúdo em módulos ou tópicos para facilitar os estudos.

Espero que tenham gostado deste artigo!

Não deixe de cadastrar seu e-mail para receber minha atualizações sempre que eu publicar algo novo.

Caso tenha ficado com algum dúvida deixe seu comentário abaixo, terei prazer em responder.

Se gostou do artigo ou tem alguma sugestão de melhoria deixe seu comentário também, seu feedback é muito importante pra mim.

 Espero ter ajudado um pouco e boa sorte!  Até a próxima!

Referências bibliográficas:

· CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS E FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (www.fundacem.org.br)

· CURSO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL A DISTÂNCIA – ENSINO A DISTÂNCIA – I B R A P http://www.ibrap.org.br/· FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL:  TEORIA E PRÁTICA - http://www.oficinamunicipal.org.br/