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STJ - REAFIRMA INCIDÊNCIA DO ISS EM BENEFICIAMENTO DE GRANITO


 

1. Verifica-se que, no caso dos autos, deve incidir o ISS porquanto, trata-se de serviços personalizados feitos em conformidade com o interesse exclusivo do cliente, distintos dos serviços destinados ao público em geral.
2. Nesta esteira, impende salientar que não interessa se haverá comercialização do produto no futuro, pois esta não é o traço distintivo da incidência do imposto como quer fazer crer o agravante. O que há de aferir é atividade-fim do prestador do serviço, "tendo em vista que, uma vez concluída, extingue o dever jurídico obrigacional que integra a relação jurídica instaurada entre o 'prestador' (responsável pelo serviço encomendado) e o 'tomador' (encomendante): a empresa que procede ao corte, recorte e polimento de granito ou mármore, de propriedade de terceiro, encerra sua atividade com a devolução, ao encomendante, do produto beneficiado." (REsp 888.852/ES, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 4.11.2008 Dje de 1º.12/2008)
Agravo regimental improvido.”
AgRg no AREsp 309854/ES – Rel. Min. Humberto Martins – DJ 01/08/2013.

Comentário do Consultor Roberto Tauil: Esta decisão é uma das poucas sobre o polêmico tema de “industrialização por encomenda”, e pode ser aplicada em situações similares, em relação ao item 14 da lista de serviços anexa à LC 116/03.



fonte: boletim informativo Roberto Tauil
http://www.consultormunicipal.adv.br/novo/

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