FISCAL TRIBUTÁRIO - ARNALDO FONTOURA

Arnaldo Fontoura


Agente Fiscal Tributário faz inscrições municipais de pessoas jurídicas, pessoas físicas na atividade de autônomo, fiscaliza o Alvará de funcionamento nas empresas de seu município, sendo este serviço classificado como um serviço burocrata.
Autoridade fiscal do município, responsável pela identificação do sujeito passivo da obrigação tributária e posterior lançamento do tributo. Atua com IPTU (imposto predial e territorial urbano); ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza); ITBI "inter vivos" (imposto sobre transmissão de bens imóveis); Taxas como coleta de lixo, fiscalização e contribuição de melhorias.

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