De início, é preciso esclarecer que não pertence à alçada municipal fiscalizar a capacidade ou legitimidade do exercício profissional de ninguém, ou examinar se a pessoa está auferindo lucros ou prejuízos. Não cabe ao Município investigar oficialmente se o registro de um Médico é legítimo, ou se aquele Contador entende realmente de Contabilidade. Compete à Administração Municipal, isso sim, fiscalizar os aspectos de segurança, higiene, localização, horário de funcionamento, sossego público e se a atividade autorizada não foi desvirtuada para outras não aprovadas. Não importa qual seja a atividade e sua localização. Parte da Sentença de Juiz sobre a exigência de alvará de funcionamento de um templo religioso: “(...) Outro equívoco da Impetrante, reside no fato de que, não obstante, no âmbito deste Município, tenha a isenção da Taxa de Funcionamento, tal fato não lhe exime de obter a respectiva Licença de Funcionamento, em virtude da existência de norma legal lhe impondo tal obriga...
O prefeito, Evilásio Farias (PSB), de Taboão da Serra, cidade da Grande São Paulo, disse nesta terça-feira (7) que pode processar “milhares” que se beneficiaram com o esquema de baixa nos impostos municipais. Segundo ele, os beneficiados devem responder por corrupção passiva caso não acertem sua situação. Farias ainda disse que o esquema de corrupção descoberto no início deste ano opera pelo menos desde 2004.
O suposto esquema de corrupção era formado por pessoas que cobravam propina em troca do cancelamento de dívidas com a prefeitura, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano ) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Farias afirma que foi processado em 2004 – ano em que assumiu a prefeitura – por calúnia e difamação em razão de ter denunciado o esquema. Ele agora promete fazer uma investigação retrospectiva para buscar mais indícios do suposto esquema.
O prefeito também anunciou que exonerou todos os funcionários presos que ocupavam cargos de confiança, inclusive os três secretários detidos. Ele também afirmou que abriu processo administrativo contra todos os concursados. No total, 22 funcionários da prefeitura estão envolvidos no esquema, segundo a Polícia Civil.
As declarações foram dadas em entrevista coletiva nesta tarde, uma resposta do prefeito a mais prisões realizadas pela polícia nesta semana. Em maio, três vereadores já haviam sido detidos.
Nesta segunda-feira (6), o vereador Natalino José Soares (PP) foi preso. Além de Natalino, também foram presos o secretário de finanças Roberto Valadão e a ex-funcionária pública Claudia Pereira Santos. Ela é mulher do vereador Carlos Andrade (PV).
O suposto esquema de corrupção era formado por pessoas que cobravam propina em troca do cancelamento de dívidas com a prefeitura, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano ) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Farias afirma que foi processado em 2004 – ano em que assumiu a prefeitura – por calúnia e difamação em razão de ter denunciado o esquema. Ele agora promete fazer uma investigação retrospectiva para buscar mais indícios do suposto esquema.
O prefeito também anunciou que exonerou todos os funcionários presos que ocupavam cargos de confiança, inclusive os três secretários detidos. Ele também afirmou que abriu processo administrativo contra todos os concursados. No total, 22 funcionários da prefeitura estão envolvidos no esquema, segundo a Polícia Civil.
As declarações foram dadas em entrevista coletiva nesta tarde, uma resposta do prefeito a mais prisões realizadas pela polícia nesta semana. Em maio, três vereadores já haviam sido detidos.
Nesta segunda-feira (6), o vereador Natalino José Soares (PP) foi preso. Além de Natalino, também foram presos o secretário de finanças Roberto Valadão e a ex-funcionária pública Claudia Pereira Santos. Ela é mulher do vereador Carlos Andrade (PV).
Desde o início do ano, a atual administração de Taboão da Serra passa por uma crise política por conta de um escândalo envolvendo o desvio de ao menos R$ 1 milhão.
A Polícia Civil estava nesta terça-feira (7) na prefeitura fazendo buscas em bancos de dados.
CPI
No dia 6 de maio, todos os dez vereadores presentes na Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar um suposto esquema de corrupção na prefeitura.
A relatoria da comissão ficou a cargo do vereador Olívio Nóbrega (PRB). Também participam da CPI Alexandre Depieri (PT), Valdevan Noventa (PDT) e Wagner Eckstein (PT).
Fonte: http://noticias.r7.com
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