quinta-feira, 2 de junho de 2011

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL - CBO



CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES - CBO




Código FamíliaTítulo
2544Fiscais de tributos estaduais e municipais
Títulos
2544-05 - Fiscal de tributos estadual
2544-10 - Fiscal de tributos municipal
2544-15 - Técnico de tributos estadual
2544-20 - Técnico de tributos municipal


Descrição Sumária
Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária; constituem o crédito tributário mediante lançamento; controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais; controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços; atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária.

*Adicional de Periculosidade [veja aqui]
* Veja também: Qual a função do Fiscal de Tributos [veja aqui]



Formação e experiência
Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.

Condições gerais de exercício
Trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.

Consulte

Código internacional CIUO88
3442 - Funcionarios del fisco

Notas

GACS - Atividades
A  - FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

A.1  - Planejar ação fiscal
A.2  - Fiscalizar estabelecimentos públicos e privados
A.3  - Fiscalizar cartórios
A.4  - Fiscalizar eventos (shows, feiras e exposições)
A.5  - Fiscalizar mercadorias, bens e serviços
A.6  - Desenquadrar regimes especiais
A.7  - Examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte
A.8  - Examinar contabilidade das empresas
A.9  - Conciliar documentos fiscais
A.10  - Revisar declarações espontâneas do contribuinte
A.11  - Circularizar documentos
A.12  - Impor penalidades
A.13  - Acompanhar inventários falências e concordatas
A.14  - Intimar contribuintes
A.15  - Solicitar informações bancárias
A.16  - Requisitar força policial
B  - CONSTITUIR 0 CRÉDITO TRIBUTÁRIO
B.1  - Identificar sujeito passivo da tributação
B.2  - Identificar bens, mercadorias e serviços
B.3  - Identificar a ocorrência do fato gerador
B.4  - Determinar base de cálculo
B.5  - Identificar alíquota aplicável
B.6  - Verificar irregularidades
B.7  - Lavrar notificações
B.8  - Lavrar auto de infração
B.9  - Emitir notificações de lançamento de débitos
B.10  - Retificar lançamentos
B.11  - Replicar defesa do contribuinte
C  - CONTROLAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
C.1  - Arrecadar valores tributários
C.2  - Controlar recolhimento do contribuinte
C.3  - Controlar regime especial de arrecadação
C.4  - Atualizar débitos fiscais
C.5  - Controlar parcelamento de débito
C.6  - Inscrever crédito tributário na dívida ativa
C.7  - Encaminhar débitos para cobrança judicial
C.8  - Analisar consistência de documentos de arrecadação
C.9  - Controlar desempenho da arrecadação
C.10  - Realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora
C.11  - Montar relatórios de crédito tributário
C.12  - Controlar certificado de crédito
C.13  - Prever receita tributária para fins orçamentários
D  - EFETUAR O CONTROLE DE BENS, MERCADORIAS E SERVIÇOS
D.1  - Conferir mercadorias
D.2  - Apreender mercadorias e bens
D.3  - Efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas
D.4  - Nomear depositários de bens e mercadorias apreendidos
E  - ANALISAR PROCESSOS ADMINISTRATIVO-FISCAIS
E.1  - Analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais
E.2  - Elaborar pareceres
E.3  - Elaborar despachos decisórios
E.4  - Elaborar decisões
E.5  - Conceder regime especial ou atípico
E.6  - Parcelar dívidas de contribuinte
E.7  - Enquadrar contribuinte em regime especial de fiscalização
E.8  - Autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais
E.9  - Credenciar interventor em equipamento emissor de cupons fiscais
E.10  - Encaminhar representação de ilícito tributário
E.11  - Assessorar elaboração de normas
E.12  - Compor juntas de julgamento
F  - ORGANIZAR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS
F.1  - Analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal
F.2  - Enquadrar contribuinte na atividade econômica
F.3  - Administrar sistema de informações tributárias
F.4  - Operar sistema de informações tributárias
F.5  - Verificar integridade das informações cadastrais
F.6  - Bloquear contribuinte em situação irregular
F.7  - Pesquisar valores de bens e serviços
F.8  - Pesquisar valores de locação de imóveis
F.9  - Elaborar planta genérica de valores
F.10  - Atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias
G  - REALIZAR DILIGÊNCIAS
G.1  - Diligenciar repartições públicas e privadas
G.2  - Coletar informações do contribuinte
G.3  - Localizar bens de empresas e pessoas devedoras
G.4  - Levantar estoque de mercadorias e bens
G.5  - Apreender livros e documentos
G.6  - Realizar operações especiais (blitz)
G.7  - Subsidiar a justiça nos processos tributários
G.8  - Arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário
H  - ATENDER O CONTRIBUINTE
H.1  - Orientar contribuinte no plantão fiscal
H.2  - Responder consultas do contribuinte
H.3  - Autorizar confecção de documentos fiscais
H.4  - Autorizar uso de livros fiscais
H.5  - Calcular débitos fiscais
H.6  - Autorizar utilização de crédito extemporâneo
H.7  - Eliminar pendência de regularidade fiscal
H.8  - Recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte
H.9  - Emitir certidões de regularidade fiscal
Z  - DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS
Z.1  - Demonstrar perspicácia
Z.2  - Demonstrar discrição
Z.3  - Demonstrar capacidade de análise
Z.4  - Exercer autoridade
Z.5  - Demonstrar tirocínio
Z.6  - Demonstrar capacidade de decisão (ser resoluto)
Z.7  - Demonstrar imparcialidade
Z.8  - Demonstrar bom senso e equilíbrio
Z.9  - Manifestar raciocínio lógico
Z.10  - Demonstrar espírito de equipe

Recursos de Trabalho
Equipamentos e recursos de informática
Banco de dados
Sistema de comunicação e rádio
Sistema de informações (convênio com órgãos)
Telefone e fax
Veículo de transporte
Material de consumo e formulários
Instrumentos fotocopiadores
Sinalizador de trânsito
Equipamentos de segurança
Documento de identificação funcional e legislação
Proteção policial


Participantes da Descrição
Especialistas
Carlos Cecílio De Camargo
Carlos Roberto Bispo
Edison Rodrigues Silva Junior
Ednilsa Do Carmo Mendes De Camargo
Floriano Martins De Sá Neto
Jaime Pereira Sardinha
Luiz Antonio Moroni Amorim
Marco Aurélio Caloy
Mauro Campos
Reynaldo Velasco Puggi
Roberto Aseredo
Roberto Hideki Ito
Ronaldo Belmonte


Instituições
Anfip- Assoc. Nac. Dos Fisc. De Contrib. Prev.
Coordenação Da Receita Do Estado Do Paraná
Governo Do Distrito Federal
Instituto Nacional Do Seguro Social (Inss)
Núcleo De Desenvolvimento Terapêutico Integrado/uniban
Prefeitura Municipal De Pardinho (Sp)
Prefeitura Municipal De Porto Alegre
Prefeitura Municipal De São Paulo
Secretaria De Estado Dos Negócios Da Fazenda De São Paulo
Sindicato Dos Funcionários Da Secretaria Da Fazenda De São Paulo (Sindfesp)


Instituição Conveniada Responsável
Fundação Instituto De Pesquisas Econômicas - Fipe - Usp

FONTE: http://www.mtecbo.gov.br


TAG: o que é fiscal de tributos ? ; como trabalha o fiscal de tributos ?; como ser fiscal de tributos ?; qual a função do fiscal de tributos ?.

www.fiscaldetributos.blogspot.com.br

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